Política de privacidade

1. Quem trata os dados

EZEQUIEL ROSA LARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.228.461/0001-09, com sede em Rua João Soares de Melo, São José/SC, 88.113-826, opera o Proposta Feita.

O papel que assumimos muda conforme a origem dos dados — e essa distinção organiza toda esta política:

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Sempre que esta política disser “você” sem qualificação, refere-se a quem tem conta na plataforma. A seção 11 trata separadamente de quem recebeu uma proposta.

2. Quais dados tratamos

De quem tem conta na plataforma

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De quem recebe uma proposta

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De quem usa a consulta pública de CNPJ

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3. Para que usamos e com qual base legal

Todo tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal do art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

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Quando a base é o legítimo interesse, avaliamos se a finalidade é concreta, se o tratamento é o mínimo necessário para alcançá-la e se ela não frustra a expectativa razoável do titular. Medir aberturas de uma proposta, por exemplo, atende a uma expectativa evidente de quem envia e de quem recebe: saber se o documento chegou. Você pode se opor a esses tratamentos pelos canais da seção 9.

O que não fazemos

• Não vendemos dados pessoais.
• Não cedemos sua base de clientes a terceiros para fins de marketing.
• Não usamos o conteúdo das suas propostas para treinar modelos de inteligência artificial próprios.
• Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você ou afetem seus interesses de forma significativa.

4. Com quem compartilhamos

Para funcionar, a plataforma se apoia em fornecedores que tratam dados por nossa conta e sob nossas instruções. Compartilhamos com eles apenas o necessário para a finalidade de cada um:

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Administração municipal

Quando o prestador emite uma nota fiscal de serviço, os dados necessários ao documento — identificação e, quando exigido, endereço do tomador, descrição e valor do serviço — são transmitidos à prefeitura do município dele, ou ao Portal Nacional de NFS-e, por intermédio da instituição de pagamento. A administração municipal não é fornecedora nossa: ela trata esses dados por competência própria, segundo a legislação tributária, e o documento emitido passa a integrar os registros fiscais dela.

Mantemos esta lista atualizada nesta página. Além dela, podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver requisição legal ou ordem judicial, e com assessores jurídicos ou contábeis quando necessário ao exercício de direitos. Em caso de reorganização societária, os dados podem ser transferidos ao sucessor, mantidas as condições desta política.

Transferência internacional

Parte desses fornecedores está fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD. Ela é feita quando necessária à execução do contrato e amparada nas garantias contratuais oferecidas por cada fornecedor, incluindo cláusulas de proteção de dados e compromissos de segurança equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

5. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos poucos recursos de armazenamento no navegador, e a maior parte deles é indispensável para a plataforma funcionar. Os que não são indispensáveis — a medição de uso e a de anúncios — só passam a existir depois que você aceita, no aviso que aparece na primeira visita. Enquanto você não responde, e se você recusa, os scripts que os criariam não chegam a ser carregados.

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Você pode apagar cookies e o armazenamento local pelas configurações do navegador. Removendo os itens essenciais, será necessário entrar novamente e digitar de novo o código de acesso de propostas protegidas. Os rascunhos não se perdem nisso: a cópia guardada na sua conta é baixada de volta quando você entra.

Mudar de ideia é tão simples quanto aceitar foi: o botão Preferências de cookies, no rodapé de todas as páginas públicas, reabre o mesmo painel a qualquer momento. A medição de anúncios pode ainda ser limitada nas configurações de anúncios da sua conta Google. Recusá-la não altera seu acesso, suas propostas nem os e-mails do serviço.

O detalhamento de cada categoria, com os fornecedores de cada uma e o que acontece ao revogar, está na Política de cookies.

6. Recursos de inteligência artificial

Quando você usa a montagem automática de rascunho, o material enviado — trechos de conversa, anotações ou a transcrição de um áudio — é transmitido ao provedor de inteligência artificial para ser estruturado nos campos da proposta: itens, prazos, valores e condições de pagamento.

• O envio acontece por meio da interface para aplicações do provedor, contratada por nós, e apenas quando você aciona o recurso.
• Guardamos o material enviado e o rascunho gerado enquanto a conta existir, para que você possa conferir de onde veio cada informação de uma proposta e para que possamos corrigir falhas de extração.
• O tratamento pelo provedor é regido pelos termos comerciais que mantemos com ele.
• Não envie a esse recurso dados pessoais sensíveis, informações sob sigilo profissional ou segredos de terceiros.

7. Por quanto tempo guardamos

Cada categoria tem um prazo próprio, definido pela finalidade que justifica a guarda:

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Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Excluir uma proposta a remove do painel, mas os registros de aceite e de pagamento a ela vinculados permanecem pelo prazo acima: são a prova do negócio, e apagá-los prejudicaria tanto o prestador quanto o cliente. Proposta com pagamento confirmado não pode ser excluída.

Encerrar a conta pelo painel produz efeito imediato: o acesso termina no ato e o encerramento não pode ser desfeito. Os registros continuam guardados pelos prazos desta seção — encerrar a conta não é o mesmo que apagar um histórico que a lei manda preservar. Pedidos feitos antes da vigência desta versão seguem o período de arrependimento de 30 dias corridos então previsto: nesse prazo nada é eliminado e o encerramento pode ser cancelado pelo próprio painel. Os detalhes estão na seção 13 dos Termos de Uso.

Encerrada a conta, o e-mail usado nela deixa de ficar vinculado ao login: ele sai do cadastro de acesso, fica guardado junto do registro arquivado — é o que ainda liga esse histórico a quem contratou — e volta a ficar disponível para um novo cadastro. Quem quiser voltar se cadastra de novo com o mesmo endereço e recebe uma conta nova e vazia, que não devolve o conteúdo arquivado, não desfaz o encerramento e não interrompe nem reinicia os prazos desta seção. Como o endereço fica disponível, quem tiver acesso a essa caixa de e-mail pode criar uma conta nova com ele — o que nunca dá acesso ao conteúdo arquivado da conta encerrada.

Encerrada a conta, também pedimos à instituição de pagamento o encerramento da conta de recebimento aberta em seu nome, com os dados cadastrais que você informou para abri-la. Antes disso, o saldo disponível é transferido para a chave Pix que você cadastrou; enquanto houver dinheiro a liquidar, a conta permanece aberta. O que a instituição guarda depois do encerramento segue as regras e os prazos legais dela, que atua como controladora dos dados da conta de pagamento. Havendo dinheiro a receber e nenhuma chave Pix cadastrada, o pedido de encerramento é recusado até que você cadastre a chave — sem ela, o valor ficaria numa conta que você não acessa mais.

8. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco. Entre elas:

• tráfego cifrado entre o navegador e os nossos servidores;
• senhas sob guarda do provedor de autenticação, em forma cifrada e sem acesso pela nossa equipe;
• credenciais de pagamento armazenadas com cifragem forte e específica;
• endereço de rede de quem aprova uma proposta guardado apenas em forma cifrada, sem possibilidade de leitura direta;
• links de proposta gerados com identificadores longos e aleatórios, com código de acesso opcional definido pelo prestador;
• isolamento entre espaços de trabalho: toda consulta do produto é restrita ao espaço de quem a faz;
• acesso administrativo interno restrito a pessoas nominalmente autorizadas, protegido por segundo fator, limitado a dados de conta, plano e cobrança — sem acesso ao conteúdo das propostas nem aos dados dos clientes do Prestador — e registrado em trilha de auditoria imutável, com autor, horário e o que foi consultado ou alterado;
• cópias de segurança diárias do banco de dados, cifradas antes de sair dos nossos sistemas e guardadas por 30 dias fora do provedor principal, para que um incidente com ele não leve os dados junto;
• monitoramento de erros.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os afetados, nos prazos e na forma da lei, informando o que aconteceu e o que fazer.

9. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de solicitar, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, respeitadas as hipóteses legais de guarda;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Cadastrar-se de novo depois de encerrar a conta não desfaz o encerramento nem devolve os dados guardados pelos prazos da seção 7: o espaço anterior continua arquivado, e o que se cria é uma conta nova e vazia.

Respondemos em até 15 dias. Alguns pedidos não podem ser atendidos integralmente quando a guarda é exigida por lei ou necessária ao exercício de direitos em processo — nesses casos, explicamos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Se você usa a plataforma para enviar propostas

Ao cadastrar clientes e enviar propostas, você é o controlador dos dados deles e nós somos operadores. Isso significa que algumas responsabilidades são suas:

• ter base legal adequada para tratar os dados dos seus clientes — normalmente a execução do contrato ou as tratativas que o antecedem;
• informar seus clientes sobre como você trata os dados deles;
• atender aos pedidos que eles dirigirem a você. Se um pedido chegar até nós, encaminhamos a você e apoiamos no que for necessário;
• não inserir em campos livres — como observações — dados sensíveis ou informações que você não precisaria guardar;
• manter suas credenciais em sigilo, já que quem entra na sua conta vê a base inteira dos seus clientes.

Tratamos os dados dos seus clientes conforme suas instruções e o que esta política descreve, não os usamos para finalidade própria estranha à prestação do serviço e os eliminamos ou devolvemos ao fim da relação, nos prazos da seção 7.

11. Se você recebeu uma proposta

Se você chegou aqui depois de abrir o link de uma proposta, quem decidiu tratar seus dados foi o profissional ou a empresa que enviou o documento. Nós fornecemos a ferramenta que ele usa.

• O que registramos quando você abre. Que a página foi aberta e quando. Isso é o que permite a quem enviou saber se a proposta chegou.
• O que registramos quando você aprova. O nome, o e-mail e o documento que você informar, a data e a hora, e uma cópia exata dos termos que estavam na tela. Também guardamos, de forma cifrada, um registro técnico do acesso — é o que dá segurança a você e a quem enviou sobre o que foi aceito.
• Se você pagar por aqui. Os dados do pagamento vão direto para a instituição de pagamento. Dados de cartão não ficam conosco.
• Se a proposta não tiver pagamento por aqui. Algumas propostas são só proposta e aceite: você aprova nesta página e combina o pagamento direto com quem lhe enviou, pelo que estiver escrito nos termos comerciais dela. Nesse caso não pedimos seu telefone, não oferecemos os avisos por WhatsApp e não temos nenhuma informação sobre o pagamento — nem se ele aconteceu.
• Se a proposta tiver entrada e saldo. O saldo tem vencimento próprio, e nós enviamos os avisos sobre ele em nome de quem lhe enviou a proposta: quando a cobrança é emitida, antes do vencimento, no dia e depois dele. Esses avisos vão por e-mail — são parte da transação que você contratou, como o recibo. Se você marcou a caixa do WhatsApp ao aprovar, eles também vão por lá, e toda mensagem traz um link para sair desse canal a qualquer momento, sem precisar de conta nem de senha. Sair do WhatsApp não interrompe os e-mails da transação, e não faz a cobrança deixar de existir.
• Páginas de proposta não são indexadas por mecanismos de busca, e podem ser protegidas por um código de acesso definido por quem enviou.

Para pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, procure primeiro quem lhe enviou a proposta — é quem decide sobre eles. Se preferir, escreva para suporte@propostafeita.com.br e nós encaminharemos.

12. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos, no exercício de atividade profissional. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que uma conta foi criada por menor de idade, ela será encerrada e os dados eliminados. Se você é responsável e identificou um caso assim, escreva para suporte@propostafeita.com.br.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada quando o serviço, os fornecedores ou a legislação mudarem. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, identificada por número e data. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Vale a pena conferir a data no topo de tempos em tempos.

14. Encarregado e contato

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre proteção de dados podem ser enviados ao nosso encarregado:

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Consulte também os Termos de uso, que descrevem as regras de funcionamento do serviço.